"A Receita Federal começa a ser um instrumento contra a democracia", diz Freire

As reportagens do jornal O Estado de S. Paulo que revelam que, além do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, foram violados também os dados fiscais de mais três pessoas do comando do partido e até os da apresentadora Ana Maria Braga, provocaram indignação no presidente nacional do PPS, Roberto Freire.

"Esta coisa está começando a ser perigosa. Quebraram até o sigilo fiscal da Ana Maria Braga. Isso é um verdadeiro absurdo. É uma demonstração de que a Receita Federal começa a ser um instrumento contra a democracia. Ou a Receita Federal dá uma resposta urgente à sociedade ou nenhum cidadão brasileiro pode se sentir seguro nos seus direitos. A Receita surpreende o Brasil com ações próprias de um regime ditatorial que não respeita direitos da cidadania. Essa deve ser uma preocupação de todos. Se ninguém cuidar de coibir isso, amanhã a vítima pode ser qualquer um de nós", declarou Freire.

As reportagens do Estadão apontam que a Receita Federal vasculhou, em sequência e num mesmo dia, os dados fiscais sigilosos de Eduardo Jorge, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Marin Preciado.

Até então, sabia-se que apenas os dados de Eduardo Jorge haviam sido alvo de acesso e vazamento, com a finalidade de municiar um suposto dossiê para uso da campanha da petista Dilma Rousseff. As consultas foram feitas por servidores do Fisco num intervalo de 15 minutos no dia 8 de outubro do ano passado a partir do mesmo computador.

"Essa revelação enfraquece a versão de acesso funcional aos dados de Eduardo Jorge e dá munição para a oposição acusar o governo de abrir sigilo sem motivação interna, mas com objetivos políticos para fabricar dossiês na campanha eleitoral. Mendonça é ex-ministro das Comunicações do governo de Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Sérgio foi diretor do Banco do Brasil na gestão tucana e Preciado é casado com uma prima de José Serra. Os nomes deles estão no processo aberto pela corregedoria da Receita para saber quem abriu os dados de Eduardo Jorge e por que foram acessados em terminais da Delegacia da Receita Federal em Mauá (SP). O conteúdo das declarações de renda do vice-presidente do PSDB foi parar num dossiê que passou pelas mãos de integrantes do comitê de campanha da candidata do PT à Presidência. Em junho, o jornalista Luiz Lanzetta teve de deixar a campanha petista por envolvimento no episódio", indica a reportagem.

Na investigação, a Receita classifica Mendonça de Barros de "ex-ministro das Comunicações, ligado ao PSDB, a Alckmin e Serra". Ricardo Sérgio é chamado de "caixa de campanha de Serra e FHC - diretor do Banco do Brasil indicado por Serra". Casado com uma prima do candidato tucano à Presidência, Gregório Preciado é citado como "cunhado de Serra" e Eduardo Jorge, "vice-presidente do PSDB".

Uma nova matéria publicada nesta quinta-feira (26/08) pelo Estadão afirma que Ana Maria Braga, apresentadora da Rede Globo, também foi vítima de violação de sigilo. O computador que violou os sigilos fiscais dos quatro tucanos também foi usado para abrir e imprimir a declaração de renda da jornalista. Os dados de Ana Maria foram acessados às 11h15 do dia 16 de novembro do ano passado no computador da servidora Adeildda Ferreira Leão dos Santos, na delegacia da Receita Federal em Mauá (SP). Segundo o jornal, Ana Maria Braga disse que está surpresa e que pretende consultar seus advogados para decidir qual medida adotará.

Apuração rigorosa

Líderes da oposição vão ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria Geral da República) na tarde desta quinta-feira (26/08) para cobrar a apuração rigorosa do crime de violação, por parte de funcionários da Receita Federal, do sigilo fiscal de aliados do candidato a presidente José Serra (PSDB). Para os deputados federais Raul Jungmann (PPS-PE), João Almeida (PSDB-BA) e Cassio Taniguchi (DEM-PR), além do caráter criminal, o caso já se configura também como crime eleitoral, uma vez que os dados dos tucanos foram parar em suposto dossiê montado pelo comando do comitê central da candidata petista Dilma Rousseff.

O grupo de deputados já pediu audiência com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Os encontros devem acontecer a partir das 15h desta quinta-feira. Além disso, os deputados também pretendem convocar reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara e aprovar requerimento para ouvir o secretário-geral da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e os funcionários acusados de violar o sigilo do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, e de Gregório Marin Preciado, marido de uma prima de Serra.

Dilma e PT devem explicação

Para o deputado Raul Jumgmann, a candidata Dilma deve uma explicação à sociedade brasileira . "O produto do crime (os dados fiscais dos aliados de Serra) foi parar no comitê da campanha da Dilma. O PT e a candidata devem uma explicação. Até porque o crime tem mando", cobra Jumgmann. Na avaliação da oposição, a quebra de sigilo é apenas a ponta de um esquema de espionagem clandestina montado pelo PT para atingir adversários políticos.

"O que estamos assistindo é um atentado contra o Estado Democrático de Direito. Trata-se da revogação do artigo 5º, cláusula pétrea de nossa Constituição, que trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. A justiça precisa agir prontamente e punir os reponsáveis por esse crime", finaliza Jungmann, que, no mês de julho, já havia ingressado com representação na Procuradoria Geral da República pedindo abertura de inquérito contra o secretário da Receita Federal por crime de prevaricação.

Fonte: http://twurl.nl/5idz5g